TJ/SC: Idoso com deficiência tem direito a desconto na compra de passagem para acompanhante
19 de fevereiro de 2024
Decisão judicial da 3ª Vara Cível da comarca de Lages/SC destaca violação de direitos e condena uma companhia aérea e […]
STF invalida lei do TO que criou cobrança sobre operações destinadas a outros estados e ao exterior
16 de fevereiro de 2024
Para o colegiado, a medida afronta diversos dispositivos do texto constitucional referentes a matéria tributária. O Plenário do Supremo Tribunal […]
STF afasta limitação de vagas para mulheres em concurso da PM do Amazonas e Ceará
16 de fevereiro de 2024
Em decisão unânime, o Tribunal concluiu que houve violação à igualdade entre homens e mulheres. O Plenário do Supremo Tribunal […]
STJ discute, em repetitivo, início dos juros de mora em reparação por mau cheiro de estação de esgoto
16 de fevereiro de 2024
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, o termo inicial […]
TST: Pensão a carpinteiro por incapacidade temporária será mensal, e não em parcela única
16 de fevereiro de 2024
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou indevido o pagamento de pensão vitalícia de uma só vez a […]
TST: Transportadora de pequeno porte poderá pagar metade do depósito recursal
16 de fevereiro de 2024
O benefício é previsto na CLT. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que a apresentação do comprovante […]
TRF1: Responsabilidade pelos custos da assistência pré-escolar é exclusiva do Estado
16 de fevereiro de 2024
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou procedente o pedido do […]
TRF1 Nega a exclusão de fiador de contrato de FIES firmado com a Caixa
16 de fevereiro de 2024
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou apelação da sentença que rejeitou o pedido do […]
TRF1: Verbas recebidas a título de ajuda de custo não compõem base de cálculo de Imposto de Renda
16 de fevereiro de 2024
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta por servidor contra a […]
TRF4: Franquia de pizzas perde ação contra INPI para registrar a marca hand.bis
16 de fevereiro de 2024
A Justiça Federal julgou improcedente a ação de uma franquia de pizzas de Balneário Camboriú (SC) para anular o ato […]
26 de junho
26 de junho
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