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TRT/MG anula dispensa por justa causa de motorista que liderou movimento de paralisação considerado ilegal pela empresa

3 de agosto de 2023

Os julgadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), por unanimidade, anularam a pena de […]

TRT/GO não reconhece validade do regime 24×48 de compensação de jornada

3 de agosto de 2023

Não há como conferir validade à escala de trabalho de 24 horas trabalhadas e 48 horas de descanso, porque essa […]

TJ/DFT: Homem agredido por seguranças em casa de show será indenizado

3 de agosto de 2023

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a 3B Entretenimento Ltda – Me […]

TJ/SP: Plano de saúde custeará tratamento domiciliar para doença degenerativa grave

3 de agosto de 2023

Garantia da dignidade da pessoa humana. A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]

TJ/ES: Juiz determina que rede social restabeleça perfil de usuário que teve conta invadida

3 de agosto de 2023

O autor também deve ser indenizado em R$ 5 mil. O juiz do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da […]

TJ/MG: Idosa, vítima de atropelamento, deverá ser indenizada por danos morais

3 de agosto de 2023

Uma câmera de vigilância flagrou o momento em que ela foi atingida pelo carro. A 14ª Câmara Cível do Tribunal […]

TJ/MG: Moradora de condomínio deve indenizar vizinha por ofensas no WhatsApp

3 de agosto de 2023

A reparação por danos morais foi fixada em R$ 10 mil. A moradora de um condomínio em Contagem, na Região […]

TJ/AC mantém condenação do Banco do Brasil a ressarcir idosa vítima de golpe em WhatsApp

3 de agosto de 2023

Decisão da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco considerou que houve culpa concorrente da empresa […]

TJ/SC: Justiça condena mulher por maus-tratos ao próprio cão

3 de agosto de 2023

A Vara Única da comarca de Coronel Freitas/SC., no Oeste, proferiu sentença que condenou uma mulher a dois anos de […]

TJ/PB majora indenização contra a Gol por atraso no voo sem comunicação prévia

3 de agosto de 2023

A indenização por dano moral deve ser fixada segundo critérios da razoabilidade e proporcionalidade, observando-se, ainda, as peculiaridades do caso […]

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