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TJ/DFT: Dupla é condenada a indenizar instituição de ensino a distância por violação de direitos autorais

5 de julho de 2023

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou um […]

TJ/SC: Questões religiosas não podem interferir em visitas de neta a avós

5 de julho de 2023

A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve o direito de avós paternos receberem visita da […]

TRT/MG: Empregado será indenizado por trabalhar mais de 30 dias em período de aviso-prévio proporcional

5 de julho de 2023

“Conforme estabelecido na Nota Técnica nº 184/2012, emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o aviso-prévio proporcional dá-se em benefício […]

TRT/SP: Trabalhador que foi para estádio durante licença médica tem justa causa mantida

5 de julho de 2023

Um empregado foi dispensado por justa causa por ter ido a estádio de futebol durante período de afastamento médico por […]

TRT/MT: Justiça do Trabalho declara nulidade de contrato e nega pedidos de vigilante armado que atuou sem licença

5 de julho de 2023

A Justiça do Trabalho negou o pedido de pagamento de verbas a um trabalhador que atuou por cerca de dois […]

STF: Rio de Janeiro não pode cobrar ICMS sobre importação de insumos para Casa da Moeda

4 de julho de 2023

De acordo com o ministro Nunes Marques, a imunidade tributária abrange, exclusivamente, as prerrogativas da União transferidas à empresa, como […]

STJ: Ministério Público não é obrigado a notificar investigado sobre acordo de não persecução penal

4 de julho de 2023

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, por falta de previsão legal, o […]

TNU revisa tese relacionada ao direito de celetistas ao benefício do seguro-desemprego

4 de julho de 2023

Durante a sessão de julgamento realizada em 14 de junho, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) […]

TRF1 mantém multas que não foram entregues no endereço indicado pelo proprietário dos veículos

4 de julho de 2023

O dono de dois automóveis recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) visando anular duas multas de trânsito […]

TRF1: Candidato pode comprovar titulação para concurso por meio de declaração da instituição de ensino

4 de julho de 2023

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou à Universidade Federal do […]

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