TST: Empresa aérea terá de responder por acidente que matou petroleiro
21 de fevereiro de 2024
No caso, a empresa se equipara ao transportador, assumindo o ônus da atividade. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais […]
TRF1: Contribuição do salário-educação é devido por empresa que assume o risco de atividade econômica
21 de fevereiro de 2024
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF1) deu provimento à apelação interposta pela União contra a […]
TRF1: 4ª Vara de JEF da SJGO tem competência para julgar processo sobre entrada de estrangeiro no Brasil
21 de fevereiro de 2024
Por unanimidade, os desembargadores federais integrantes da 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entenderam que um […]
TRF4: Duas famílias obtêm o restabelecimento do benefício assistencial à pessoa com deficiência
21 de fevereiro de 2024
A Justiça Federal do RS garantiu o restabelecimento do benefício assistencial à pessoa com deficiência a duas famílias. O Instituto […]
TRF4: Trabalhadora rural em regime de economia familiar tem reconhecido direito ao recebimento do benefício
21 de fevereiro de 2024
A 1ª Vara Federal de Ijuí (RS) reconheceu o direito de uma mulher em receber o salário-maternidade. Na sentença, publicada […]
TRT/SC: Tempo de deslocamento não muda cálculo de intervalo entre jornadas de trabalho
21 de fevereiro de 2024
Colegiado entendeu que, durante a viagem, o trabalhador estaria mais próximo do repouso físico que do exercício de suas funções. […]
TJ/AM rejeita tese de imunidade conjugal e mantém condenação de réu por violência doméstica
21 de fevereiro de 2024
O fato de viver em união estável com a vítima não serve para desconstituir a prática da conduta dos crimes […]
TJ/MA: Defensor Dativo garante direito a remuneração em execução de sentença
21 de fevereiro de 2024
Um advogado conseguiu, na Justiça estadual, o direito a receber do Estado do Maranhão remuneração por ter atuado como defensor […]
TJ/AM: Cia de Seguros Aliança do Brasil e Banco do Brasil terão que pagar indenização de seguro de vida à empresa contratante
21 de fevereiro de 2024
Entendimento é de que seguradora tem o dever de esclarecer previamente todas as cláusulas gerais sobre o produto oferecido a […]
TJ/RN: Plano de saúde é condenado por negar internação de emergência de paciente com pneumonia
21 de fevereiro de 2024
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve decisão, em unanimidade de votos, da […]
26 de junho
26 de junho
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