STJ: Demora excessiva leva relator a trancar inquérito que investigava prefeito
28 de fevereiro de 2024
Por considerar excessivo o prazo para a conclusão do inquérito, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares […]
STJ: Cláusula de renúncia às benfeitorias em contrato de aluguel não se estende às acessões
28 de fevereiro de 2024
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a cláusula de contrato de locação imobiliária que prevê renúncia […]
TST: ECT não deve descontar dias de “greve ambiental” em razão da covid-19
28 de fevereiro de 2024
A greve ambiental ocorre em situações de risco à vida, à segurança e à higiene dos trabalhadores. A Segunda Turma […]
TST mantém desconto de contribuição confederativa de trabalhadora rural
28 de fevereiro de 2024
Para a 3ª Turma, a cobrança é constitucional. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que autorizou […]
TST: Federação pode assinar acordo coletivo quando sindicato se recusa a liderar negociação
28 de fevereiro de 2024
Para a SDC, ficou evidenciada a recusa do sindicato em assumir a direção da negociação coletiva. A Seção Especializada em […]
TST: Adicional de periculosidade de eletricitário contratado antes de 2012 deve ser calculado sobre todo o salário
28 de fevereiro de 2024
Lei daquele ano e normas coletivas não podem reduzir a incidência ao salário-base. A Terceira Turma do Tribunal Superior do […]
TRF1: Valor da causa em concessão de FIES excede a competência dos Juizados Especiais Federais
28 de fevereiro de 2024
Um estudante entrou ingressou com ação contra a União, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Caixa Econômica […]
TRF1: Proibição de contrato temporário antes de 24 meses é válida apenas para mesma instituição ou mesmo cargo ocupado
28 de fevereiro de 2024
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que concedeu a segurança para permitir […]
TRF4: Professor da UFSM é absolvido da acusação de estelionato ao realizar trabalhos particulares quando recebia em regime de dedicação exclusiva
28 de fevereiro de 2024
A 2ª Vara Federal de Santa Maria (RS) absolveu um professor de Engenharia Florestal da Universidade Federal de Santa Maria […]
TRF4: União indenizará proprietária de boa-fé por má conservação de veículo apreendido
28 de fevereiro de 2024
A Justiça Federal condenou a União a pagar indenização por danos morais e materiais à proprietária de um veículo que […]
26 de junho
26 de junho
26 de junho
26 de junho
