TJ/RN: Progressão de professor não fere a lei de responsabilidade fiscal
10 de julho de 2023
A Secretaria de Educação estadual deve efetivar a progressão horizontal de uma professora para a classe J do nível em […]
STF invalida dispositivos da Lei dos Caminhoneiros sobre tempo de espera, jornada e descanso
7 de julho de 2023
Segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, as normas invalidadas reduzem a proteção de direitos sociais indisponíveis. O Plenário do […]
STJ: Subcontratação não autorizada em contrato verbal não isenta poder público de indenizar pelo serviço
7 de julho de 2023
Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na hipótese de contrato verbal sem licitação, o poder público […]
TST: Rede de lanchonetes McDonald’s não pode dar tarefas perigosas a adolescentes
7 de julho de 2023
Eles realizavam atividades como limpar sanitários e operar e limpar chapas e fritadeiras. A Sexta Turma do Tribunal Superior do […]
TRF1 mantém decisão que concedeu pensão por morte a criança que estava sob a guarda da avó
7 de julho de 2023
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que concedeu pensão por morte a […]
TRF1 mantém multa à drogaria cujo farmacêutico estava ausente durante a fiscalização
7 de julho de 2023
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação de uma drogaria que pretendia anular […]
TRT/RJ: Trabalhadora que alegava atuar como cuidadora de idoso não tem vínculo de emprego reconhecido
7 de julho de 2023
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) confirmou, por unanimidade, a sentença que julgou improcedente […]
TRT/RN reconhece vínculo de emprego de cuidadora com familiar de paciente
7 de julho de 2023
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reconheceu o vínculo de emprego de doméstica/cuidadora com a cunhada da […]
TJ/SC: Paciente com dores de coluna que atacou fisioterapeuta na internet terá de indenizá-lo
7 de julho de 2023
Um paciente desgostoso com tratamento dispensado por um fisioterapeuta para combater dores de coluna, e que passou a desancá-lo pelas […]
TJ/ES: Peugeot Citroen é responsabilizada por falha no acionamento de airbag em acidente
7 de julho de 2023
A requerida foi condenada a pagar indenização por danos morais a motorista. O juiz da 1ª Vara Cível de Vila […]
8 de janeiro
8 de janeiro
8 de janeiro
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