TJ/RN: Plano de saúde é condenado por negar internação de emergência de paciente com pneumonia
21 de fevereiro de 2024
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve decisão, em unanimidade de votos, da […]
TJ/RS: Companhia aérea deve indenizar passageiro impedido de embarcar por ausência de visto
21 de fevereiro de 2024
Passageiro que foi impedido de embarcar para Maputo, capital de Moçambique, na África, por ausência de visto, será indenizado em […]
TJ/AC: Concessionária que demorou 51 dias para religar energia em comércio deve indenizar cliente
21 de fevereiro de 2024
Decisão da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco considerou que houve falha na prestação do […]
TJ/DFT: Motociclista que se acidentou em buraco na pista será indenizada
21 de fevereiro de 2024
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Cia Urbanizadora da Nova Capital […]
TRT/MG: Empresa é condenada em R$ 20 mil por dano existencial e por desrespeitar direito de empregado de se ausentar pelo falecimento da mãe
21 de fevereiro de 2024
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, ao trabalhador […]
TJ/SP: Município de São Paulo deve fornecer transporte gratuito a criança com Síndrome de Down
21 de fevereiro de 2024
Negativa do serviço afronta a Constituição. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]
TJ/SC: Homem que apelou para violência após separação de sua ex-companheira seguirá preso
21 de fevereiro de 2024
Prisão preventiva é legítima quando calcada na periculosidade do agente ou risco de reiteração da conduta, diz TJ. Imposição de […]
TJ/PB: Bradesco deve indenizar aposentada por cobrar anuidade de cartão não solicitado
21 de fevereiro de 2024
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou o Banco Bradesco a pagar, a título de danos […]
TRT/SP: Ausência de formação específica inviabiliza aprendiz na função de vigilante
21 de fevereiro de 2024
Sentença da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo concluiu que aprendiz não pode exercer função de vigilante. Isso porque […]
TJ/AM suspende trechos da Lei de Estado Maior sobre tratamento diferenciado a advogados presos provisoriamente
21 de fevereiro de 2024
Mérito do processo será julgado posteriormente, após tramitação normal da Ação Direta de Inconstitucionalidade. O Tribunal de Justiça do Amazonas […]
19 de junho
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