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TJ/PE: Construtora não tem direito a desconto de condomínio por apartamento não comercializado

22 de fevereiro de 2024

A Quinta Câmara do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), à unanimidade, não acolheu os embargos de declaração interpostos por […]

TJ/SP: Empresa de transporte indenizará pessoa com deficiência

22 de fevereiro de 2024

Homem precisou ser carregado para entrar em ônibus. A 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]

TJ/AC: Escola indenizará criança altista que se machucou em suas dependências

22 de fevereiro de 2024

Membros da 2ª Turma Recursal mantiveram a condenação de ente público municipal; decisão aponta omissão e responsabilidade. A 2ª Turma […]

TJ/MA: Justiça nega pedido de aposentadoria a homem capaz de trabalhar

22 de fevereiro de 2024

A 1ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim/MA negou pedido de homem para mudança de benefício do auxílio-doença para aposentadoria por […]

TJ/DFT: Banco do Brasil é condenado a ressarcir cliente vítima da “falsa central de atendimento”

22 de fevereiro de 2024

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou o Banco do Brasil S/A a indenizar cliente vítima […]

TRT/SP: Falta de documentos e imagens manipuladas geram condenação de empresa por morte de trabalhador

22 de fevereiro de 2024

Sentença proferida na Justiça do Trabalho de São Paulo determinou indenização por danos morais de R$ 300 mil a cada […]

STF retira diálogos entre advogado e investigado de inquérito que apura ofensas ao ministro Alexandre de Moraes

21 de fevereiro de 2024

Relator do caso, ministro Dias Toffoli, atendeu a pedido da defesa dos investigados e da OAB. O ministro Dias Toffoli, […]

STJ: Devedor de alimentos não precisa ser intimado pessoalmente da segunda execução com base na mesma sentença

21 de fevereiro de 2024

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o devedor de alimentos não precisa ser […]

STJ: Extinção da monitória por insuficiência de prova, após embargos e negativa de perícia, é cerceamento de defesa

21 de fevereiro de 2024

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que ocorre cerceamento de defesa quando a ação monitória é […]

STJ nega pedido de Rogério 157 para sair de presídio federal e retornar ao Rio de Janeiro

21 de fevereiro de 2024

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta terça-feira (20), um pedido da defesa de Rogério Avelino […]

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