TJ/SC: Mensagem com ofensa racial enviada à companheira do ex resulta em condenação
12 de julho de 2023
A Vara Criminal da comarca de Curitibanos, na serra catarinense, condenou uma mulher por injúria racial praticada por mensagem de […]
TRT/GO: Pai de criança com deficiência obtém redução de jornada com manutenção de salário
12 de julho de 2023
O pai de um menino com cardiopatia congênita, um empregado público celetista, teve reconhecido o direito à redução da jornada […]
TJ/SP: Palmeiras deve pagar multa contratual a jogador dispensado por problemas de saúde transitórios
12 de julho de 2023
Atleta não ficou inapto para a atividade esportiva. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]
TJ/SC: Estado indenizará família de paciente que morreu ao cair do 3º andar de hospital
12 de julho de 2023
O viúvo e seis filhos de uma paciente que morreu ao cair do 3º andar de um hospital na região […]
TRT/SC: Homens e mulheres na mesma função devem receber a mesma remuneração
12 de julho de 2023
Além de salários iguais, a Lei 14.611/23 prevê a divulgação de relatórios, a promoção de inclusão e o incentivo à […]
TJ/SP confirma condenação grupo de estelionatários que realizava comércio de eletrônicos na internet
12 de julho de 2023
Penas passam de 8 anos de reclusão. A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TRT/RS: Representante comercial obrigado a constituir Pessoa Jurídica tem vínculo de emprego reconhecido
12 de julho de 2023
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) declarou a nulidade de um contrato de prestação […]
TJ/SP: Microempreendedor individual não pode manter comércio em área residencial
12 de julho de 2023
Plano urbanístico do município deve prevalecer. A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]
STF: Justiça Comum deve julgar ação de servidor celetista sobre direito de natureza administrativa
11 de julho de 2023
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é da Justiça Comum a competência para julgar ação ajuizada por servidor celetista […]
STJ mantém prisão de ex-policial condenado por matar uma pessoa e ferir três após beber e atirar a esmo
11 de julho de 2023
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu o pedido de liminar […]
8 de janeiro
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