TJ/MG: Justiça condena provedora de internet a pagar cliente por falta de sinal
12 de julho de 2023
Fato ocorreu durante pandemia da Covid-19. A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve sentença da […]
TJ/RN: Empresas imobiliárias terão que restituir valores pagos por cliente em razão de falta de entrega de imóvel
12 de julho de 2023
A 3ª Câmara Cível condenou duas empresas do ramo imobiliário a pagar lucros cessantes, bem como indenização por danos morais, […]
TJ/PB: Federação deve indenizar por morte de médico que atuou em jogo do campeonato
12 de julho de 2023
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou nesta terça-feira (11) um recurso movido pela Federação Paraibana […]
TJ/SC: Mensagem com ofensa racial enviada à companheira do ex resulta em condenação
12 de julho de 2023
A Vara Criminal da comarca de Curitibanos, na serra catarinense, condenou uma mulher por injúria racial praticada por mensagem de […]
TRT/GO: Pai de criança com deficiência obtém redução de jornada com manutenção de salário
12 de julho de 2023
O pai de um menino com cardiopatia congênita, um empregado público celetista, teve reconhecido o direito à redução da jornada […]
TJ/SP: Palmeiras deve pagar multa contratual a jogador dispensado por problemas de saúde transitórios
12 de julho de 2023
Atleta não ficou inapto para a atividade esportiva. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]
TJ/SC: Estado indenizará família de paciente que morreu ao cair do 3º andar de hospital
12 de julho de 2023
O viúvo e seis filhos de uma paciente que morreu ao cair do 3º andar de um hospital na região […]
TRT/SC: Homens e mulheres na mesma função devem receber a mesma remuneração
12 de julho de 2023
Além de salários iguais, a Lei 14.611/23 prevê a divulgação de relatórios, a promoção de inclusão e o incentivo à […]
TJ/SP confirma condenação grupo de estelionatários que realizava comércio de eletrônicos na internet
12 de julho de 2023
Penas passam de 8 anos de reclusão. A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TRT/RS: Representante comercial obrigado a constituir Pessoa Jurídica tem vínculo de emprego reconhecido
12 de julho de 2023
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) declarou a nulidade de um contrato de prestação […]
7 de janeiro
7 de janeiro
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