TJ/SP: Microempreendedor individual não pode manter comércio em área residencial
12 de julho de 2023
Plano urbanístico do município deve prevalecer. A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]
STF: Justiça Comum deve julgar ação de servidor celetista sobre direito de natureza administrativa
11 de julho de 2023
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é da Justiça Comum a competência para julgar ação ajuizada por servidor celetista […]
STJ mantém prisão de ex-policial condenado por matar uma pessoa e ferir três após beber e atirar a esmo
11 de julho de 2023
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu o pedido de liminar […]
STJ: Foragido não tem direito de participar de audiência virtual
11 de julho de 2023
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu o habeas corpus requerido […]
STJ: Uber não responde por assalto cometido por passageiro contra motorista
11 de julho de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as empresas gerenciadoras de aplicativos de transporte não devem […]
TST rejeita reclamação contra reajuste com base em lei municipal
11 de julho de 2023
A reclamação, instrumento recente no processo do trabalho, foi apresentada em lugar de recurso. A Subseção I Especializada em Dissídios […]
TRF1: Segurado que continuou trabalhando após auxílio-doença pode se aposentar por invalidez
11 de julho de 2023
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) […]
TRF1: Estudante acusada de falsidade ideológica é absolvida por ausência de dolo
11 de julho de 2023
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação do Ministério Público Federal (MPF) após […]
TJ/GO: João de Deus é condenado em mais três processos a quase 100 anos de prisão
11 de julho de 2023
João Teixeira de Faria, mais conhecido como João de Deus, foi condenado a 99 anos, 8 meses e 15 dias […]
TJ/AM: Empresa de energia deve cancelar multa aplicada a consumidor e indenizá-lo por danos morais
11 de julho de 2023
Procedimento deve atender critérios, como a informação ao consumidor sobre momento da inspeção. A Segunda Câmara Cível do Tribunal de […]
7 de janeiro
7 de janeiro
7 de janeiro
7 de janeiro
