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TRF3: INSS deve restabelecer pensão por morte a companheira de homem que faleceu há 54 anos

14 de julho de 2023

Magistrados afastaram exigência de apresentação do CPF, documento criado após a morte do instituidor. A Oitava Turma do Tribunal Regional […]

TRT/BA: Assédio moral – Vendedor será indenizado por sofrer cobranças excessivas e comparação a personagens de TV

14 de julho de 2023

Um vendedor da Unilever Brasil Ltda. que trabalha em Salvador (BA) será indenizado em R$ 10 mil por ter sofrido […]

TJ/DFT: Empresa de consórcio deverá restituir cliente induzida a erro durante celebração de contrato

14 de julho de 2023

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou a […]

TJ/ES: Ciclista atropelada ao retornar de curso deve ser indenizada por danos morais e estéticos

14 de julho de 2023

O caso foi julgado pelo juiz da Vara Única de Muniz Freire/ES. Uma ciclista que, ao atravessar a faixa de […]

TJ/RO: Booking.com e pousada são condenados por propaganda enganosa

14 de julho de 2023

Sentença do Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho – RO condenou, solidariamente, por danos morais as […]

TRT/SP nega vínculo entre motoboy e serviço para aplicativo de entregas

14 de julho de 2023

Sentença proferida na 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP negou vínculo empregatício entre motoboy e uma operadora logística (OL) que […]

TJ/DFT: Operadora Claro SA é condenada a devolver em dobro valor de cobranças indevidas

14 de julho de 2023

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou a […]

TJ/DFT: Facebook deve indenizar cliente que teve sua conta no Instagram invadida

14 de julho de 2023

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que […]

TRT/RJ não homologa acordo considerado lesivo ao trabalhador

14 de julho de 2023

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) manteve decisão de primeiro grau que negou a […]

TJ/DFT: Seguradora é condenada a indenizar homem devido à morte do pai em acidente de trânsito

14 de julho de 2023

A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que […]

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