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STJ nega liminar a prefeito acusado de provocar aborto sem consentimento da gestante

13 de julho de 2023

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu a liminar com a […]

STJ: Declaração de indignidade por ofensa à honra do falecido exige prévia condenação criminal do sucessor

13 de julho de 2023

Ao estabelecer que a declaração de indignidade por ofensa à honra do autor da herança depende de prévia condenação criminal, […]

TST: Comissária de voo receberá reembolso de despesas com maquiagem

13 de julho de 2023

Gastos resultantes de exigências feitas pela companhia aérea não devem ser pagos pela empregada. A Sétima Turma do Tribunal Superior […]

TRF1: Peritos criminais oriundos das Forças Armadas podem optar por regime anterior se ingressaram após Funpresp

13 de julho de 2023

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença e concedeu aos servidores advindos das […]

TRF1 reconhece a impenhorabilidade de apartamento que é único bem de família

13 de julho de 2023

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu a impenhorabilidade de um imóvel que é o […]

TRF3: Ordem dos Músicos do Brasil é condenada por litigância de má-fé

13 de julho de 2023

Para magistrada, houve tentativa de utilizar processo judicial como instrumento de perseguição a ex-presidente da entidade. A 26ª Vara Cível […]

TRF4: Justiça nega pedido de candidata cotista no vestibular da UFPR

13 de julho de 2023

A Justiça Federal negou mandado de segurança a uma aluna que tentou ingressar na Universidade Federal do Paraná (UFPR) como […]

TRT/RS: Empresa de energia elétrica que mantinha “ponto britânico” deve pagar R$ 300 mil por danos morais coletivos

13 de julho de 2023

A concessionária de energia elétrica Rio Grande Energia (RGE) deve pagar R$ 300 mil por danos morais coletivos após o […]

TRT/GO: Hospital deverá indenizar família por morte de técnica de enfermagem por covid-19

13 de julho de 2023

Uma instituição de saúde de Anápolis foi condenada a pagar indenização por danos morais de R$ 78 mil ao marido […]

TJ/MT: Empréstimo feito por mulher com Alzheimer é nulo e homem terá que devolver valor

13 de julho de 2023

Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve parcialmente decisão da 4ª Vara Cível […]

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