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TJ/SP nega habeas corpus a preparador físico acusado de discriminação racial em jogo de futebol

17 de julho de 2023

Ausência de ilegalidade na prisão. O desembargador Roberto Porto, da 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de […]

TRT/GO reconhece deserção de recurso por falta de recolhimento de custas

17 de julho de 2023

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) declarou a deserção do recurso ordinário de um […]

TJ/ES: Usuária que teria se cortado ao utilizar piscina deve ser indenizada por parque aquático

17 de julho de 2023

Um parque aquático foi condenado ao pagamento de indenização a título de danos morais, após uma consumidora se ferir em […]

Responsabilidade objetiva: TJ/MT mantém condenação de município por acidente de criança em creche

17 de julho de 2023

A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve parcialmente uma decisão […]

TJ/PB: Energisa deve indenizar consumidora devido à explosão de poste

17 de julho de 2023

A empresa Energisa Paraíba foi condenada a indenizar uma consumidora, por danos morais, no valor de R$ 3 mil, em […]

TJ/AC: Atendimento multidisciplinar de criança com Transtorno do Espectro Autista deve ser restabelecido

17 de julho de 2023

Empresa reclamada tem o prazo de 15 dias para atender a ordem judicial, emitida pela 1ª Vara Cível da Comarca […]

Fraude contra credor – TJ/SP: Mantém decisão que anulou venda de imóvel entre parentes

16 de julho de 2023

Detectada fraude contra credor. A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou, em sua […]

STF valida valores pagos a policiais civis de PE em programa de jornada extra de segurança

14 de julho de 2023

Para o Plenário, a forma de pagamento estipulada em decretos estaduais não afronta o direito constitucional de recebimento de horas […]

STF invalida regras que flexibilizaram controle de qualidade de agrotóxicos

14 de julho de 2023

Também foi julgado inconstitucional o aproveitamento de produtos descartados por descumprirem normas sanitárias. O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou trechos […]

STJ: Correção de créditos na recuperação judicial pode ter critério diverso da lei, desde que expresso no plano

14 de julho de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a assembleia geral de credores pode definir um critério […]

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