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O município do Recife e a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) foram condenados a pagar indenização de R$ […]

A 2ª Câmara Cível do TJRN reformou uma sentença inicial, dada pela 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que […]

Resumo: Operadora de plano de saúde é obrigada a restabelecer contrato cancelado durante tratamento de criança com deficiência. Também foi […]

A 1ª Vara Cível de Campo Grande/MS reconheceu falha na prestação de serviço de uma instituição de educação que cancelou […]

Caso ocorreu em Suzano. A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, […]

O 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN julgou procedente um pedido feito por um casal contra uma plataforma […]

O Poder Judiciário, por meio da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha/MA, proferiu sentença na qual […]

Resumo: Hospital foi responsabilizado por queda de paciente no pós-operatório causada por cama destravada e terá de pagar R$ 30 […]