TRF1 mantém sentença que desobriga empresa a pagar anuidades a conselho profissional
26 de julho de 2023
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação do Conselho Regional de Administração de […]
TRF1 mantém sentença que determinou liberação de veículo alugado apreendido com mercadorias sem documentação fiscal
26 de julho de 2023
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pela União contra a […]
TRF3: Receita Federal deve cancelar e emitir novo CPF a contribuinte vítima de fraude
26 de julho de 2023
Para Quarta Turma do TRF3, foram violados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. A Quarta Turma do Tribunal Regional […]
TJ/SP: Entrega de apartamento em desconformidade com o decorado configura publicidade enganosa
26 de julho de 2023
Perícia de engenharia comprovou diferença. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]
TJ/SP: Falso médico que atendeu pacientes com Covid-19 é condenado a sete anos de reclusão
26 de julho de 2023
A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Criminal […]
TJ/PB: Bradesco deve indenizar aposentada por serviço de seguro não contratado
26 de julho de 2023
O banco Bradesco Seguros foi condenado, em danos morais, em virtude dos descontos indevidos efetuados na conta de uma aposentada […]
TRT/GO: Filha de idoso tem vínculo de emprego negado com irmãos após cuidar do pai doente
26 de julho de 2023
A presença de laços familiares entre as partes do processo faz configurar a existência de uma relação que suplanta a […]
TJ/PB: Pai e filha são condenados por induzirem idoso ao erro
26 de julho de 2023
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba manteve a sentença proferida pelo Juízo da 6ª Vara […]
TRT/SC nega pedido de apreensão de CNH e passaporte de devedor trabalhista
26 de julho de 2023
Mantendo decisão de primeiro grau, colegiado entendeu que aplicação de medidas coercitivas deve ser regida pelos princípios de proporcionalidade e […]
TJ/SP: Empresa que quitou débitos trabalhistas de recuperanda tem direito ao voto individual de cada credor originário
26 de julho de 2023
Decisão pautada em dispositivo do Código Civil. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São […]
13 de janeiro
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