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TRT/GO: Assistente administrativa não comprova responsabilidade patronal em acidente de moto na volta do trabalho

31 de julho de 2023

A trabalhadora voltava para casa após o expediente e chocou a motocicleta que pilotava contra a traseira de um caminhão […]

TJ/MG: Empresas de seguro e assistência são condenadas por falha em atendimento

31 de julho de 2023

Consumidor rompeu tendão nos EUA e ficou com dano permanente. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]

TJ/GO: Órgão público deverá indenizar proprietários de cachorro que morreu eletrocutado em praça

31 de julho de 2023

A Agência Municipal do Meio Ambiente de Goiânia (AMMA) terá de pagar mais de R$ 20 mil a um casal, […]

TJ/RN: Estado terá que regularizar progressões de servidor do magistério

31 de julho de 2023

O Tribunal Pleno do TJRN determinou que a Secretária de Estado da Administração e Recursos Humanos do Rio Grande do […]

STJ mantém ordem de prisão contra empresário acusado de grilagem de terras

28 de julho de 2023

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, negou o pedido da defesa para […]

STJ: Coisa julgada impede rediscussão do valor a ser pago a empresas que participaram de socorro no mar

28 de julho de 2023

Por entender que não é possível alterar a sentença em fase de cumprimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de […]

TRF1: Aposentadoria por idade de trabalhador rural é reconhecida com prova documental da Funai

28 de julho de 2023

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação do Instituto Nacional do Seguro Social […]

TRF1: Perícia para concessão de aposentadoria por incapacidade deve ser feita por médico e não por fisioterapeuta

28 de julho de 2023

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra a sentença que […]

TRF1: Auxílio-transporte deve ser pago a servidor federal mesmo que locomoção seja em carro próprio

28 de julho de 2023

A União foi condenada a manter o pagamento do auxílio-transporte a uma servidora pública federal do Ministério da Saúde (MS), […]

TRF4: Paciente com Doença de Pompe consegue medicamento ainda não padronizado pelo SUS

28 de julho de 2023

Incidência é de um a 40 casos para cada 50 mil nascimentos, país teria cerca de 170 pessoas afetadas. Uma […]

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