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TRF1: Competência para determinar inclusão do nome em cadastros de inadimplentes é do Juízo responsável pelo processamento da execução

20 de julho de 2023

A 4ª Turma do Tribunal Federal Regional da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Fundo […]

TRF4: 10 minutos de atraso é suficiente para eliminar candidata de concurso da aeronáutica

20 de julho de 2023

A Justiça Federal negou o pedido de liminar de uma candidata à seleção de pessoal temporário da Aeronáutica para que […]

TRT/RS: Prêmios pagos de forma habitual pelo atingimento de metas possuem natureza salarial

20 de julho de 2023

Um gerente de loja do ramo calçadista teve reconhecida pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região […]

TJ/MA: Cartórios devem tomar medidas para proteger dados pessoais de usuários

20 de julho de 2023

Todos os cartórios extrajudiciais do Maranhão devem divulgar, de forma clara, por meio de cartaz pregado em local fácil acesso […]

TJ/MG: Falso certificado resulta em condenação de centro de formação de condutores

20 de julho de 2023

Motorista chegou a ser preso por três dias por documento irregular. Um centro de formação de condutores de Manhuaçu/MG. terá […]

TJ/ES: Estudante atropelada aos nove anos de idade ao atravessar rua sozinha deve ser indenizada

20 de julho de 2023

O caso foi julgado pelo juiz da Vara Única de Muniz Freire. O município de Muniz Freire/ES, bem como uma […]

TJ/PB: Motorista deve indenizar por morte provocada em atropelamento

20 de julho de 2023

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve decisão do Juízo da Vara Única da Comarca de […]

TJ/SP determina restabelecimento de aposentadoria por invalidez cancelada pela via administrativa

20 de julho de 2023

Benefício somente poderia ser cancelado judicialmente. A 16ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]

TRT/MG: Siderúrgica indenizará em R$ 70 mil trabalhador que perdeu parte dos dedos em acidente e foi apelidado de “Cotó”

20 de julho de 2023

A Justiça do Trabalho determinou que uma siderúrgica em Minas Gerais pague uma indenização total de R$ 70 mil, por […]

TJ/ES nega pedido de indenização a suposta vítima de golpe em compra de carro anunciado em rede social

20 de julho de 2023

O juiz entendeu que o vendedor do veículo também teria sido enganado por intermediador do negócio. Um homem, que afirmou […]

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