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TJ/SP mantém multa contra Banco RCI Brasil SA por práticas abusivas no financiamento de veículos

21 de julho de 2023

Penalidade imposta pelo Procon-SP. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da […]

TRT/RJ: Empregada que alegou estar em “limbo previdenciário” por quase dez anos tem seus pedidos indeferidos

21 de julho de 2023

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) indeferiu os pedidos de uma trabalhadora que alegava […]

TJ/MA: Empresa aérea é condenada a indenizar e ressarcir passageiros

21 de julho de 2023

Uma empresa aérea que cancelou um voo e não comprovou o reembolso junto aos passageiros foi condenada ao pagamento de […]

TRT/SP: Operador de caixa obrigado a comprar livros para cumprir meta deve ser indenizado

21 de julho de 2023

A Justiça do Trabalho da 2ª Região condenou uma loja Petz a pagar R$ 10 mil a título de danos […]

TJ/PB: Banco do Brasil é condenado em danos morais por morte de empresário em agência

21 de julho de 2023

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença, oriunda do Juízo da 16ª Vara Cível da […]

STJ: Cabe à Justiça estadual julgar superendividamento, mesmo com ente federal no polo passivo

20 de julho de 2023

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a competência da Justiça estadual (ou distrital) para julgar processos […]

STJ discute em repetitivo se seguro-garantia ou fiança bancária suspendem exigibilidade de crédito não tributário

20 de julho de 2023

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.007.865, 2.037.317, 2.037.787 e 2.050.751, de […]

TST: Empresa deverá responder por acidente com supervisor que fazia rondas em motocicleta

20 de julho de 2023

A decisão se baseia no risco da atividade. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de […]

TRF1 mantém condenação por resistência e desacato de homem que xingou policial rodoviário federal

20 de julho de 2023

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sentença, da 4ª Vara Federal do Amapá, que […]

TRF1: Estudante de Medicina tem pedido negado para antecipar colação de grau

20 de julho de 2023

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação de um estudante do último ano […]

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