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TJ/DFT: Empresas de crédito estão proibidas de bloquear celular de clientes inadimplentes

21 de julho de 2023

A 23ª Vara Cível de Brasília manteve decisão liminar que condenou as empresas Supersim Análise de Dados e Correspondente Bancário […]

TJ/SC: Mãe que assumiu infração do filho motoqueiro é condenada por falsidade ideológica

21 de julho de 2023

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina reconheceu a prática de falsidade ideológica de uma mulher […]

TRT/RS: Assistente de loja que sofria assédio em razão de licenças médicas deve ser indenizada

21 de julho de 2023

A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou uma loja de departamentos a indenizar uma […]

TJ/MG: Idosos agredidos por seguranças de clube deverão ser indenizados em R$ 4 mil cada

21 de julho de 2023

Decisão é da 13ª Câmara Cível do TJMG. A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) […]

TJ/DFT: Bradesco Saúde é condenado a indenizar segurada por recusa ao cumprimento do contrato

21 de julho de 2023

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou, por […]

TJ/DFT: Instituição de ensino deverá indenizar aluna por demora em emissão de diploma

21 de julho de 2023

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais manteve decisão que condenou a JK Eireli Epp ao pagamento de indenização à […]

TRT/GO: Empresa de engenharia terá de pagar pensão vitalícia a ex-funcionário acidentado

21 de julho de 2023

A empresa foi condenada ao pagamento de pensão mensal vitalícia para um instalador elétrico após ele ter sofrido um acidente […]

TJ/SC: Homem que levou cavalo amarrado ao pescoço com carro em trânsito é condenado por maus tratos

21 de julho de 2023

Um homem foi condenado por maus-tratos a um cavalo em comarca do norte do Estado. De acordo com a decisão […]

TRT/MG: Loja de “fast-food” é condenada a pagar adicional de insalubridade em grau máximo a ex-empregada que limpava banheiros em rodízio com outros empregados

21 de julho de 2023

A Justiça do Trabalho condenou uma loja de rede de fast-food, situada na zona sul da capital mineira, a pagar […]

TJ/GO: Motorista e seguradora são condenados a indenizarem esposa de motociclista que morreu em acidente de trânsito

21 de julho de 2023

A Quarta Turma Julgadora da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), sob a relatoria […]

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