TJ/MG: Gestante impedida de embarcar em voo deve ser indenizada
1 de agosto de 2023
Empresa aérea recusou o atestado médico apresentado. A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve, […]
TJ/AC determina devolução de valor pago desproporcionalmente por rescisão de contrato
1 de agosto de 2023
Na sentença do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco é esclarecido que o consumido não pode ser […]
TRT/RN: Justiça determina bloqueio de valores de município para garantir tratamento de adolescente com epilepsia
1 de agosto de 2023
A Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Parnamirim/RN., determinou o bloqueio judicial de Recursos Públicos […]
TJ/MA: Natura é condenada a indenizar consultora por danos morais
1 de agosto de 2023
No último dia 4 de julho, a Justiça condenou a empresa de cosméticos Natura a indenizar uma mulher por cobrança […]
TJ/PB: Consumidora não consegue comprovar falha na prestação do serviço e tem pedido de indenização negado
1 de agosto de 2023
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou recurso de uma consumidora da cidade de São […]
TJ/PB: Estado terá de indenizar por cumprir mandado de busca e apreensão em endereço errado
1 de agosto de 2023
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça Paraíba manteve a condenação do Estado da Paraíba, em danos morais, no […]
TJ/MA: Banco virtual Mercadopago.com é condenado por negativar indevidamente nome de cliente
1 de agosto de 2023
O banco virtual Mercadopago.com foi condenado em sentença proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de […]
STF suspende contagem de tempo de serviço na pandemia para concessão de adicionais
31 de julho de 2023
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o cumprimento das restrições impostas por lei durante a pandemia ainda é obrigatório. O […]
STJ nega pedido para suspender decisão que prorrogou contrato de limpeza urbana
31 de julho de 2023
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, negou o pedido do município de […]
STJ revoga prisão preventiva de homem que tem 61% de semelhança com suspeito de tráfico
31 de julho de 2023
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, concedeu liminar em habeas corpus para […]
14 de janeiro
13 de janeiro
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