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Um servidor aposentado da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) obteve na Justiça Federal decisão que impede a revisão de […]

Casal divorciou-se em 2002 após 31 anos de casamento, mas retomou em seguida o relacionamento. A 1ª Vara Federal de […]

Para magistrados, legislação garante benefício aos nascidos a partir do início da comercialização da droga. A Sexta Turma do Tribunal […]

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que condenou município do sul […]

A Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça condenou o Estado da Paraíba ao pagamento de indenização por danos […]

Atingido por quatro tiros por engano em perseguição e abordagem policial que visava à captura de motorista de carro por […]

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu manter, por unanimidade, a inexistência […]

Valor é de R$ 22 mil por danos morais e estéticos. A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]