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TJ/DFT: Concessionária deve indenizar motorista que teve veículo danificado por buraco na via

7 de agosto de 2023

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou a Cia Urbanizadora da […]

STF: Tese da legítima defesa da honra é inconstitucional

4 de agosto de 2023

Em decisão unânime, STF entendeu que o uso da tese contraria os princípios constitucionais da dignidade humana, da proteção à […]

STF afasta imunidade tributária a concessionária aeroportuária no RN

4 de agosto de 2023

Segundo o ministro Roberto Barroso, a concessionária é empresa privada arrendatária de imóvel público e exploradora de atividade econômica com […]

STJ: Imóvel alienado não pode ser penhorado em execução de débito condominial do devedor fiduciante

4 de agosto de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o imóvel alienado fiduciariamente não pode ser penhorado em […]

TST: Arrematação de apartamento é anulada em razão de penhora anterior em ação cível

4 de agosto de 2023

Para a 7ª Turma, há preferência na aquisição do bem pela penhora, registrada em Cartório. A Sétima Turma do Tribunal […]

TRF1 determina que ICMBio simplifique comprovação da deficiência na inscrição dos candidatos em concurso

4 de agosto de 2023

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e […]

TJ/SC: Cliente que sofreu queimadura e teve tatuagem com nome da mãe rasurada será indenizada

4 de agosto de 2023

Um centro de estética do norte do Estado foi condenado a indenizar uma cliente que sofreu queimaduras e teve uma […]

TRT/AM-RR: Trabalhador que acumulou várias funções será indenizado em R$ 150 mil

4 de agosto de 2023

Contratado como vendedor, ele exerceu função de motorista, entregador, auxiliar de depósito, carregador, entre outras. A 3ª Vara do Trabalho […]

TRT/SP afasta justa causa de atendente que beijou a namorada no trabalho

4 de agosto de 2023

Decisão proferida na 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP reverteu a dispensa por justa causa de operador de atendimento que […]

TJ/SC: Após Justiça suspender CNH, devedor recalcitrante há 16 anos quita dívida em 21 dias

4 de agosto de 2023

Uma situação peculiar foi registrada na 2ª Vara Cível da comarca de Videira, no meio-oeste catarinense. De forma excepcional, a […]

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