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TRF3: Trabalhador obtém direito de utilizar FGTS para amortizar financiamento fora do SFH

7 de agosto de 2023

Para magistrados do TRF3, autor comprovou requisitos exigidos pela legislação. A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região […]

TRF3: Plano de saúde do Banco Central deve fornecer internação domiciliar a idosa com Alzheimer

7 de agosto de 2023

Documentação médica comprovou gravidade do quadro clínico. A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve decisão […]

TJ/DFT: Grid Pneus e Serviços Automotivos deve restituir cliente em dobro por cobrança abusiva e serviços não autorizados em veículo

7 de agosto de 2023

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que determinou que […]

TJ/SP mantém condenação de mulher que desviou benefício social do próprio filho com epilepsia

7 de agosto de 2023

Pena fixada em mais de dois anos de reclusão. A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de […]

TJ/DFT: Mulheres são condenadas por manter casa de prostituição

7 de agosto de 2023

A Vara Criminal de Sobradinho condenou dupla pelo crime de casa de prostituição, previsto no artigo 229 do Código Penal […]

TJ/SP: Redução da carga horária de médicos municipais sem reajuste salarial proporcional é inconstitucional

7 de agosto de 2023

Decisão do Órgão Especial do TJSP. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a inconstitucionalidade da […]

TJ/DFT: Advogada tem contrato com cliente não alfabetizado anulado por descumprir legislação

7 de agosto de 2023

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que […]

TJ/SC: Vítima de acidente em BR que não prestou concurso sofre dano por ‘perda de uma chance’

7 de agosto de 2023

Vítima de acidente de trânsito na BR-101, no trecho entre Balneário Camboriú e Florianópolis, um casal teve o direito a […]

TJ/DFT: Trio é condenado por veiculação ilegal de publicidade em espaços públicos

7 de agosto de 2023

A Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal condenou trio que veiculava publicidade de forma ilegal […]

TJ/MG: Veterinário terá que indenizar tutora por morte de cães

7 de agosto de 2023

Três filhotes morreram durante transfusão de sangue. A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve […]

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