STJ: Habeas corpus contra regras do processo penal militar traz discussão de competência do STF
11 de agosto de 2023
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou um pedido de habeas corpus para que a […]
STJ suspende decisão do TJSP que converteu em falência a recuperação do Grupo Coesa, ex-OAS
11 de agosto de 2023
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins concedeu liminar para suspender os efeitos da decisão do Tribunal […]
STJ: Contraditório não pode ser totalmente vedado na hipótese de produção antecipada de prova
11 de agosto de 2023
A regra do parágrafo 4º do artigo 382 do Código de Processo Civil (CPC) não comporta interpretação meramente literal, sob […]
TRF1: Servidor que descumpriu acordo para compensar horas de trabalho pode ter os valores descontados sem processo administrativo prévio
11 de agosto de 2023
Após ter descontos em folha de pagamento por dias não trabalhados e nem compensados, sem instauração do processo administrativo prévio, […]
TRF1: União deve regularizar imigração de menor adotado por sua tia após a morte simultânea dos pais da criança
11 de agosto de 2023
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou apelação da União e determinou que a União […]
TRF1: Sucessores e herdeiros têm direito de pleitear valores não recebidos por falecido sem dependentes
11 de agosto de 2023
A União recorreu ao Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) da decisão que em ação proposta pelos sucessores de um […]
TRF4: Universidade não terá que pagar por fechamento de restaurantes na pandemia
11 de agosto de 2023
A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) não será obrigada a indenizar uma empresa de fornecimento de refeições pelos prejuízos […]
TRF3: Planos de saúde devem custear despesas hospitalares e indenizar familiares de paciente que morreu com câncer no fígado
11 de agosto de 2023
Para Quarta Turma do TRF3, ficou comprovada a falha no atendimento. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª […]
TJ/CE decide afastar juiz Francisco José Mazza Siqueira por comportamento inadequadas em audiência
11 de agosto de 2023
“Eita bicho de mão pesada, Bicho da lingua grande e que chuta as partes baixas são as mulheres …” O […]
TJ/RS: Mulher que passava por obra e foi atingida por escada será indenizada
11 de agosto de 2023
Uma mulher que foi atingida por uma escada que despencou de uma construção, na Serra Gaúcha, será indenizada em R$ […]
13 de janeiro
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