TJ/MG: Paciente recebe permissão para plantar ‘cannabis’ para uso medicinal
14 de agosto de 2023
A 8ª Câmara Criminal do TJMG concedeu um habeas corpus preventivo. A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de […]
TJ/MG: Justiça indefere pedidos de possíveis usuários do Facebook que tiveram dados vazados
14 de agosto de 2023
Requerimentos foram feitos em dois processos em que a empresa já havia sido condenada. O juiz José Maurício Cantarino Villela, […]
TJ/DFT: Instituição de ensino deverá devolver em dobro valor de mensalidades cobradas de bolsista
14 de agosto de 2023
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão, por unanimidade, que condenou o Instituto de Ensino […]
TJ/MG: Distribuidora de alimentos é dispensada de indenizar instituição religiosa
14 de agosto de 2023
Igreja não conseguiu comprovar danos provocados pela queda de um muro vizinho. A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]
TJ/SC: Bancária é condenada por sacar e se apropriar do dinheiro de idoso em agência
14 de agosto de 2023
Uma funcionária de banco estatal que sacou R$ 8 mil da conta de um idoso aposentado e doente, morador do […]
TJ/SC: Justiça anula lei que oficializou permuta leonina de imóveis em prejuízo de município
14 de agosto de 2023
O juízo da Vara Única da comarca de Forquilhinha/SC., em ação popular, declarou nula lei municipal que promovia permuta de […]
TJ/SC: Planos de saúde não podem cobrar prazo de carência em emergências
14 de agosto de 2023
Um plano de saúde foi condenado a indenizar uma paciente em ação de danos morais e também a autorizar sua […]
TJ/SP: Igreja deve restituir oferta que englobou todo o patrimônio de doadora
14 de agosto de 2023
Quantia de R$ 200 mil oriunda de indenização trabalhista. A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de […]
TRT/MG: Certidão de nascimento do bebê garante direito à licença-paternidade
14 de agosto de 2023
Para marcar o Dia dos Pais, no próximo domingo, trazemos o caso de um trabalhador que buscou a Justiça do […]
TJ/SC: Mulher indenizará inquilino por retomar imóvel à força e deixar seus pertences na rua
14 de agosto de 2023
A proprietária de uma residência foi condenada a indenizar um inquilino em R$ 5 mil por danos morais, após invadir […]
5 de janeiro
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