Notícias – Página: 1200 – SEDEP

TRT/DF-TO anula decisão que determinou quebra de sigilo telemático de trabalhador para comprovar jornada

22 de agosto de 2023

A Segunda Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) anulou decisão de primeiro grau que determinou […]

STJ: Réu excluído da ação por ilegitimidade não tem direito a reembolso de honorários contratuais

21 de agosto de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é responsabilidade do autor da ação o ressarcimento […]

STJ: Prisão do devedor de alimentos por até três meses prevalece sobre regra anterior

21 de agosto de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a prisão civil do devedor de alimentos pelo prazo […]

TST: Cozinheira de restaurante tem direito a folga em domingos intercalados

21 de agosto de 2023

Para a 3ª Turma, escala de revezamento quinzenal deve ser observada para mulheres que trabalham aos domingos no comércio. A […]

TST: Operadora de telemarketing não consegue anular acordo que não tratava de estabilidade da gestante

21 de agosto de 2023

Ela pretendia receber os salários do período entre dispensa e reintegração. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do […]

TRF1 concede parcialmente habeas corpus para importação e cultivo de cannabis para fins medicinais

21 de agosto de 2023

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu parcialmente a ordem de habeas corpus a um […]

TRF1: Administração pode rever concessão de anistia a cabos da Aeronáutica se comprovada a ausência de motivação política

21 de agosto de 2023

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido da viúva […]

TRF4: Universitária é indenizada por ter matrícula barrada em função de débitos originados por não aditamento do Fies

21 de agosto de 2023

A 6ª Vara Federal de Porto Alegre determinou o pagamento de R$ 10 mil a uma estudante de uma faculdade […]

TRF3: Caixa deve pagar mais de R$ 70 mil a correntista por saques fraudulentos

21 de agosto de 2023

Sentença estabeleceu indenização por danos materiais e morais. A 4ª Vara Federal de Santos/SP condenou a Caixa Econômica Federal (Caixa) […]

TJ/SC: Homem que se feriu ao jogar futsal em quadra pública malconservada deve ser indenizado em R$ 8 mil

21 de agosto de 2023

Um homem que sofreu corte profundo na nádega ao jogar futsal em uma quadra pública malconservada deverá ser indenizado em […]

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