TJ/SC: Herdeiro receberá aluguéis de imóvel após morte de usufrutuário
25 de setembro de 2025
Decisão destacou que usufruto se extingue automaticamente com o falecimento. A 8ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa […]
TRT/SP: Atividade em edifício com tanques de diesel que atendem os requisitos legais não dá direito a adicional de periculosidade
25 de setembro de 2025
A 18ª Turma do TRT da 2ª Região manteve decisão que negou direito a adicional de periculosidade a auxiliar de […]
TJ/MS: Supermercado e cervejaria indenizarão consumidora que perdeu parte da visão em acidente
25 de setembro de 2025
A 3ª Vara Cível de Campo Grande/MS condenou rede de supermercado e fabricante de cervejas a indenizarem, solidariamente, uma cliente […]
TJ/DFT: Motociclista atingido por fiação solta na rua será indenizado
25 de setembro de 2025
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que condenou […]
STF afasta requisitos para novas unidades de preservação ambiental em MT
24 de setembro de 2025
Decisão do ministro Alexandre de Moraes reforça possível prejuízo ao meio ambiente e regramento diverso do adotado pela União. O […]
STF anula decisão do TST que obrigava Correios a demitir trabalhadores temporários
24 de setembro de 2025
Segundo o colegiado, não ficou provado que a contratação se deu em vagas destinadas a concursados . Por unanimidade, a […]
STJ: Renúncia à herança também abarca bens descobertos posteriormente
24 de setembro de 2025
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o herdeiro que renunciou à herança não pode reclamar direitos […]
TST: Empresa deverá adotar medidas contra assédio mesmo com mudança de comportamento de gerente assediador
24 de setembro de 2025
Para 3ª Turma, redução de queixas não é suficiente para afastar obrigações . Resumo: A 3ª Turma do TST determinou […]
TST: Gari receberá indenização por não ter banheiro nem refeitório durante a jornada
24 de setembro de 2025
Decisão da 8ª Turma segue tese vinculante do TST sobre o tema. Resumo: Uma gari de Goiânia receberá indenização por […]
CNJ: Tribunais não podem manifestar apoio oficial a candidatos a vagas em tribunais superiores
24 de setembro de 2025
Os tribunais que tenham magistradas ou magistrados candidatos a vagas nos tribunais superiores não devem adotar procedimentos administrativos que possam […]
16 de dezembro
16 de dezembro
16 de dezembro
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