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Colegiado entendeu que dispensa configurou prática discriminatória e, se generalizada, poderia gerar dano à democracia. Uma trabalhadora terceirizada que atuava […]

Reintegração foi negada porque o período de estabilidade em caso de acidente havia expirado. Resumo: Um técnico de manutenção dispensado […]

Lei das Domésticas exige que empregador mantenha registro de horário. Resumo: A 6ª Turma do TST reconheceu direito a horas […]

A 2ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou dois irmãos por falsidade ideológica e contrabando a pena de reclusão […]

A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou uma mulher pela prática […]

Tribunal reformou sentença da Comarca de Juiz de Fora. A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]

A 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró determinou que o Estado do Rio Grande do Norte deve […]