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Prevaleceu o voto do ministro Gilmar Mendes, para quem a prorrogação ocorreu dentro dos limites constitucionais e garantiu vantagem para […]

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a modulação de efeitos adotada pelo Supremo […]

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Carlos Ferreira abriu prazo de 15 dias para que entidades representativas […]

Em julgamento realizado nesta terça-feira (22), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou a pena de oito […]

Uma ação anterior, ajuizada pela entidade para produção de provas, suspende o prazo prescricional de cinco anos. A Terceira Turma […]

A cumulação, em razão de dois contratos que tinha com o município, foi retirada por lei local. A Quarta Turma […]

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou o recurso da União contra a sentença que […]

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) assegurou o direito de um cabo do Batalhão da […]

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de um réu à pena de […]

A 1ª Vara Federal de Erechim (RS) negou solicitação de pai e filho para alteração de autoria de uma infração […]