TJ/MG: Mulher será indenizada por laqueadura tubária feita sem consentimento
25 de agosto de 2023
Após cesariana, paciente foi submetida a procedimento desnecessário e sem a devida autorização. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de […]
TJ/ES: Motociclista que teve braço amputado em acidente causado por carreta deve ser indenizado
25 de agosto de 2023
O pneu do veículo teria dilacerado o braço do autor. Um motociclista, que alegou ter precisado amputar um de seus […]
TJ/DFT: Aluna com deficiência visual será indenizada por falha na prestação de suporte especial
25 de agosto de 2023
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que determinou a União Brasileira de Educação Católica […]
TRT/MG: Trabalhadora exposta em grupo de mensagens após passar mal garante rescisão indireta do contrato de trabalho
25 de agosto de 2023
No período em que atuou na 19ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, o juiz Pedro Mallet Kneipp acolheu o […]
TJ/SP: Instituição financeira e rede de supermercado devem indenizar idosa vítima do “golpe da troca de cartões”
25 de agosto de 2023
Colegiado determinou a responsabilidade solidária das empresas. A 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TJ/SP mantém condenação de neta e namorado que desviaram dinheiro do avô
25 de agosto de 2023
Crime previsto no Estatuto do Idoso. A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]
TRT/GO: Entregador receberá reparação por danos morais por transportar valores sem segurança
25 de agosto de 2023
Uma distribuidora em Goiânia irá reparar em R$4,5 mil um empregado por transporte habitual de valores sem as condições mínimas […]
STF equipara ofensas contra pessoas LGBTQIAPN+ a crime de injúria racial
24 de agosto de 2023
A decisão afasta interpretação que retirava parte da aplicabilidade da decisão do Plenário sobre a criminalização da homotransfobia. O Plenário […]
STF invalida mudanças da Reforma Trabalhista que aumentavam exigência para edição de súmulas
24 de agosto de 2023
Entre outros pontos, o Plenário entendeu que o Legislativo não pode restringir a atuação dos tribunais. Por maioria de votos, […]
STF valida prorrogação antecipada de contratos de concessão de transporte público em SP
24 de agosto de 2023
Prevaleceu o voto do ministro Gilmar Mendes, para quem a prorrogação ocorreu dentro dos limites constitucionais e garantiu vantagem para […]
9 de janeiro
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