TRF4: Presença de farmacêutico em dispensário de medicamentos municipal não é obrigatória
25 de agosto de 2023
A 4ª Vara Federal de Caxias do Sul declarou nula a Certidão de Dívida Ativa (CDA), em execução fiscal movida […]
TRF1: Brasileiro é autorizado a retornar ao território nacional sem o certificado veterinário internacional de seus animais
25 de agosto de 2023
Um brasileiro que reside em Estocolmo, na Suécia, com sua companheira, garantiu o direito de ingressar no Brasil com seus […]
TRF4: Auxílio-reclusão pode ser pago após ter sido cessado benefício por incapacidade
25 de agosto de 2023
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão na última semana (18/8) e […]
TRT/SP: Motorista que dirigia caminhão com pneu e freios defeituosos receberá indenização
25 de agosto de 2023
Uma empresa que presta serviços de transporte de produtos químicos foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor […]
TJ/PB: Revendedora deve indenizar consumidor por venda de carro com pneus impróprios para o uso
25 de agosto de 2023
Em Sessão Virtual, a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença, oriunda da 4ª Vara […]
TJ/SC equipara direito de casais hétero e homoafetivos a licença de 180 dias para adoção
25 de agosto de 2023
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em sessão neste mês, julgou parcialmente procedente ação direta de […]
TRT/RS: Vendedor que cumpria jornada semanal de mais de 75 horas deve receber indenização por dano existencial
25 de agosto de 2023
Um motorista vendedor que cumpria jornadas de trabalho superiores a 13h diárias e mais de 75h semanais deverá receber indenização […]
TRT/RO: Igualdade de gênero – Justiça do Trabalho reconhece vínculo de emprego de jogadoras com Clube de Futebol
25 de agosto de 2023
Juíza da 1 ª Vara de Ariquemes/RO deferiu ações de jogadoras que pediram o reconhecimento de vínculo empregatício com o […]
TJ/RN: DETRAN tem 30 dias para realizar fiscalização no trânsito
25 de agosto de 2023
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJRN), à unanimidade de votos, negou apelação cível interposta pelo Município de […]
TRT/RJ: Trabalhadora que teve seu direito de ir ao banheiro restringido recebe indenização por danos morais
25 de agosto de 2023
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) confirmou, por unanimidade, a sentença que julgou procedente […]
9 de janeiro
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