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TJ/SC: Aprovado em 1º lugar de concurso público deve assumir vaga mesmo após impasse em edital

15 de agosto de 2023

A 1ª Câmara do Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu atender pedido de candidato aprovado em […]

TJ/DFT: Homem que adquiriu veículo subtraído de locadora será indenizado

15 de agosto de 2023

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que […]

TJ/MG: Justiça condena pais por agressão praticada pelo filho adolescente a uma criança

15 de agosto de 2023

A vítima teria sido abordada de forma violenta quando passeava de bicicleta. A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]

TJ/SP: Município indenizará paciente impedido de usar recurso de acessibilidade auditiva em consulta médica

15 de agosto de 2023

Tecnologia é ferramenta de inclusão. A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]

TJ/AC: Erro médico – Pais de criança morta devido a negligência médica devem receber R$ 100 mil de indenização

15 de agosto de 2023

Sentença foi emitida na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, onde foi reconhecido a responsabilidade civil […]

TRT/RS: Trabalhadora agredida verbalmente e em desvio de função tem rescisão indireta reconhecida e deve ser indenizada

15 de agosto de 2023

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) autorizou a rescisão indireta do contrato de trabalho […]

TST: Motoboy não consegue vínculo de emprego com plataforma digital de entrega Ifood

14 de agosto de 2023

A conclusão é de que a relação não tinha pessoalidade nem habitualidade. Um motoboy de Santa Rita (PB) não conseguiu […]

TRF4: Caixa é condenada a indenizar credora por ter inserido seu nome em cadastro restritivo de crédito

14 de agosto de 2023

A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada ao pagamento de 5 mil reais de indenização por dano moral por ter […]

TRF3: INSS deve conceder pensão por morte a mãe de vítima de feminicídio

14 de agosto de 2023

Mulher comprovou dependência financeira da filha A 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo/SP determinou ao Instituto Nacional do Seguro […]

TJ/SC mantém direito a fisioterapia aquática para tratar obesidade mórbida oriunda de Covid

14 de agosto de 2023

Após permanecer hospitalizado por 57 dias, seis deles na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) em decorrência da Covid-19, um homem […]

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