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A 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) condenou um morador de Venâncio Aires (RS) por estelionato. Ele recebeu indevidamente […]

Período especial foi convertido em tempo de contribuição comum. A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) […]

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) não analisou o recurso de uma empresa de […]

Não é atribuição do Legislativo decidir sobre o tema. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo votou, […]

A 10ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que negou dispensa indireta e dano moral a porteiro que […]

A Câmara Criminal do TJRN determinou o retorno dos autos ao juízo de origem para propositura da suspensão condicional do […]

Ele foi condenado a pagar R$ 5 mil pelo dano moral causado à vítima. A 1ª Turma Recursal do Poder […]