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STF: Liminar impede a realização de empreendimentos em grutas e cavernas

30 de abril de 2024

Plenário referendou decisão do ministro Lewandowski (aposentado) que barrou a flexibilização de normas de proteção de cavernas e afins, diante […]

STF cassa decisão que impôs indenização a delegado do MT por críticas ao Ministério Público estadual

30 de abril de 2024

Ministro Edson Fachin observou que as críticas foram feitas no exercício da liberdade de expressão. O ministro Edson Fachin, do […]

STJ: Prazo prescricional da indenização por abuso sexual na infância não começa automaticamente na maioridade civil

30 de abril de 2024

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, no caso de abuso sexual durante a […]

STJ: Anuidade cobrada pela OAB não tem natureza tributária

30 de abril de 2024

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que as contribuições devidas pelos advogados à Ordem dos Advogados […]

TST: Justiça do Trabalho deve julgar ação sobre homicídio de ex-empregado dentro de madeireira

30 de abril de 2024

Para o TST, a questão está diretamente ligada ao trabalho. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal […]

CJF: Adicional de insalubridade não é devido ao servidor em trabalho remoto motivado pela pandemia

30 de abril de 2024

O Colegiado da Turma Nacional fixou tese sobre o tema na sessão de 17 de abril. A Turma Nacional de […]

TRF1: INSS deverá alterar valor da aposentadoria de ex-ferroviário equiparando-a ao novo piso salarial dos engenheiros ferroviários

30 de abril de 2024

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao agravo interno interposto por um ex-ferroviário […]

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TRF4: Fabricantes de cervejas de SC não precisam de inscrição no Conselho Regional de Química

TRT/MS: Operadora de caixa de supermercado será indenizada por assédio de clientes

TJ/RN: Pais de criança morta por negligência serão indenizados por plano de saúde e hospital

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