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A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), reunida em 16 de agosto, decidiu, por unanimidade, negar provimento […]

A Justiça Federal negou pedido de condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento de indenização por danos morais a […]

A Justiça Federal condenou a União a pagar cerca de R$ 16,6 mil de indenização à companheira de um 01 […]

O recente episódio da empresa 123 Milhas que solicitou recuperação judicial e deixou milhares de consumidores que adquiriram pacotes de […]

A 3ª Turma do TRT da 2ª Região reformou em parte uma decisão que determinou a penhora do apartamento de […]

Autora tentava impedir que o ex-companheiro se mudasse de cidade com cachorro. A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]