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TRF1 reconhece a extinção de execução fiscal dada a impossibilidade de inclusão do espólio do contribuinte em ação

4 de setembro de 2023

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação da Fazenda Nacional e deu parcial […]

TRF1 mantém a sentença que permitiu a uma professora ser transferida de universidade para fazer tratamento médico

4 de setembro de 2023

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação da Fundação Universidade Federal do Amapá […]

TRF4: Período pandêmico justifica atraso em expedição de diploma universitário

4 de setembro de 2023

A Justiça Federal negou um pedido de condenação de uma instituição de ensino superior ao pagamento de indenização pelo atraso, […]

TRF4: Companheira garante integralidade do benefício que era dividido com ex-mulher do falecido

4 de setembro de 2023

A 6ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague a integralidade […]

TRF6 assegura medicação retida em alfândega para paciente em estado grave

4 de setembro de 2023

A 3ª Turma do TRF6 confirmou, por unanimidade, uma sentença em 1º grau que permitiu o desembaraço de um medicamento […]

Após milhares de viajantes prejudicados, TJ/MG aceita pedido de recuperação judicial da 123 Milhas

4 de setembro de 2023

A decisão é da juíza da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte. A juíza da 1ª Vara Empresarial […]

123 Milhas: Tribunais de Justiça da Paraíba e de Minas Gerais firmam acordo de cooperação judiciária

4 de setembro de 2023

O Tribunal de Justiça da Paraíba e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais firmaram um termo de Cooperação Judiciária, […]

TJ/SP: Greve de caminhoneiros não justifica cobrança de estadia de contêineres

4 de setembro de 2023

Colegiado manteve decisão da Justiça de Santos. A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

TJ/DFT: Superendividamento – Justiça condena bancos a executarem plano de repactuação de dívidas

4 de setembro de 2023

O Juiz da 14ª Vara Cível de Brasília manteve decisão liminar que determinou a fixação de plano compulsório de repactuação […]

TJ/SC: Mulher que caiu do salto e quebrou pulso em festa de formatura será indenizada

4 de setembro de 2023

Uma mulher que quebrou o pulso direito ao cair em uma festa de formatura por causa do piso molhado deverá […]

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