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TRF4: Homem tem atividade especial reconhecida e INSS é condenado a conceder aposentadoria

27 de maio de 2024

Um homem de Tapira, município localizado na região noroeste do Paraná, teve reconhecido o tempo de exercício de atividade especial […]

TRF4: Decisão que nega autodeclaração de negro ou pardo deve ser devidamente fundamentada

27 de maio de 2024

Um candidato autodeclarado negro que constou da lista de aprovados em um concurso público, mas não teve a declaração aceita […]

TJ/SP mantém condenação de pai por abandono material do filho

27 de maio de 2024

Acusado deixou de pagar pensão alimentícia. A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]

TJ/RS: Justiça determina suspensão da cobrança dos empréstimos consignados dos servidores em razão das enchentes

27 de maio de 2024

A Juíza de Direito da 2ª Vara Judicial da Comarca de Igrejinha/RS, Renata Dumont Peixoto Lima, determinou a suspensão da […]

TRT/SC: Breve interrupção das férias apenas para responder dúvidas do empregador não gera dano moral

27 de maio de 2024

Colegiado confirmou a compensação pelos dias trabalhados, mas rejeitou pedido de indenização por considerar as interrupções insuficientes para abalo psicológico […]

TJ/GO mantém sentença que condenou Uber a indenizar cadeirante por reiterados cancelamentos de viagens pelos motoristas em razão de sua condição especial

27 de maio de 2024

Os desembargadores integrantes da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiram à unanimidade voto […]

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TJ/DFT: Buraco na pista – motorista que teve veículo danificado deve ser indenizada

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