STF valida normas que condicionam benefícios fiscais a depósitos em fundo estadual
25 de outubro de 2023
Para o Plenário, não houve criação de novo tributo, mas apenas aumento do ICMS com a redução parcial dos benefícios […]
STJ: Lei não prevê intimação de investigado para justificar descumprimento do acordo de não persecução penal
25 de outubro de 2023
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a lei não impõe a necessidade de intimação do […]
STJ cassa ordem de prisão de devedor que foi exonerado do pagamento de pensão a filhas maiores
25 de outubro de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou ordem de prisão civil contra um homem desempregado que teve […]
STJ: Prática de artes marciais justifica elevação da pena-base em crime de lesão corporal
25 de outubro de 2023
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legítimo o aumento da pena-base no crime de lesão corporal […]
STJ: Banco responde por vazamento de dados que resultou em aplicação do “golpe do boleto” contra cliente
25 de outubro de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a instituição financeira responde pelo vazamento de dados pessoais […]
TST: SBT vai indenizar coreógrafa por comentário depreciativo ao vivo de apresentador
25 de outubro de 2023
Ainda que sem mencionar seu nome, o apresentador reforçou estereótipos de gênero ao compará-la a sua sucessora. A Sexta Turma […]
TRF1: Aprovada em concurso da Polícia Federal nas vagas destinadas a cotas para negros que havia sido excluída tem direito à nomeação
25 de outubro de 2023
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou as apelações do Centro Brasileiro de Pesquisa em […]
TRF1: Vara cível tem competência para processar e julgar ação sobre aposentadoria especial que depende de laudo pericial
25 de outubro de 2023
A 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a 6ª Vara Cível da Seção Judiciária […]
TRF1 libera licença prévia do projeto de exploração de potássio
25 de outubro de 2023
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu os efeitos da decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara da […]
TRF4 nega suspensão de certame do DNIT para contratação de consultoria
25 de outubro de 2023
A Justiça Federal negou o pedido de uma empresa para que fosse suspensa a licitação do Departamento Nacional de Infraestrutura […]
11 de fevereiro
11 de fevereiro
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