TJ/SP: Banco do Brasil é condenado a pagar multa de R$ 11,28 milhões por práticas abusivas
22 de setembro de 2023
Sanção imposta pelo Procon. A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de […]
TJ/ES: Justiça determina que usuária tenha perfil em rede social reestabelecido após invasão
22 de setembro de 2023
Devido a falha na segurança, o aplicativo deve indenizar a autora por danos morais. Uma empresa de rede social foi […]
TRT/MG: Empresa é condenada por não garantir condições adequadas a trabalhador com deficiência visual
22 de setembro de 2023
A Justiça do Trabalho condenou uma indústria alimentícia, com sede em Sete Lagoas/MG, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, ao […]
TRT/RS nega indenização a empregada que afirmou ter sofrido acidente de trabalho, mas alegou fatos inverossímeis
22 de setembro de 2023
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) não reconheceu, por unanimidade, a ocorrência de acidente […]
TJ/MA: Site de compras e plataforma de pagamento devem indenizar cliente por falha em reembolso
22 de setembro de 2023
Um site de compras e uma plataforma de pagamentos foram condenados, em sentença proferida no 4º Juizado Especial Cível e […]
TJ/AC: Gol é condenada a indenizar passageira por cancelamento de voo
22 de setembro de 2023
As partes deverão ser intimadas da sentença e os réus condenados devem efetuar o pagamento no prazo de 15 dias. […]
TJ/DFT: Correntista que teve conta digital bloqueada por mais de três meses deve ser indenizado
22 de setembro de 2023
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a 99 Pay S/A, a 99 […]
TJ/MG: Justiça condena empresa de telefonia por cobrança abusiva
22 de setembro de 2023
Operadora insistia em cobrar do consumidor uma dívida que não era dele. A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]
TJ/SP reverte condenação com base em reconhecimento fotográfico
22 de setembro de 2023
Decisão por votação unânime. Em julgamento de revisão criminal, o 7º Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de […]
TJ/DFT: Mulher será indenizada por erro no processamento de inscrição em vestibular
22 de setembro de 2023
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou o Banco do Brasil S/A e o Centro Brasileiro […]
8 de janeiro
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