TST: Obtenção de novo emprego não isenta instituto de pagar aviso-prévio
25 de setembro de 2023
O pagamento só seria afastado se houvesse pedido da trabalhadora. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o […]
TST: Norma coletiva pode exigir frequência integral para concessão de cesta básica
25 de setembro de 2023
O benefício não é obrigatório por lei. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve […]
TRF1: Beneficiária do INSS não tem direito a receber pensão de ex-combatente instituída pelo falecido pai
25 de setembro de 2023
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o recurso da filha de um ex-combatente que […]
TRF1 indefere a inclusão de empresa no programa de parcelamento de débitos por falta de comprovação da desistência de recursos
25 de setembro de 2023
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta por uma empresa da […]
TRF1: Servidores da Carreira da Polícia Federal têm direito à contagem do tempo anterior à licença para fins de progressão ou promoção na carreira
25 de setembro de 2023
A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais recorreu da sentença que negou a suspensão da aplicação do disposto no parágrafo […]
TRF4: Clínica deve aceitar requisições de exames complementares assinadas por fisioterapeutas
25 de setembro de 2023
A Justiça Federal determinou a uma clínica que efetua diagnósticos por imagem, entre outros serviços de saúde, que aceite requisições […]
TJ/MG: Empresa de tecnologia é condenada por defeito em software
25 de setembro de 2023
Empresária deve receber R$ 10 mil, por danos morais, após transtornos causados por programa. A 11ª Câmara Cível do Tribunal […]
TJ/TO: Justiça autoriza empresa a manipular a Cannabis e seus derivados mediante prescrição médica
25 de setembro de 2023
Contrapor recomendação da Anvisa e autorizar a produção das substâncias não protege de maneira eficiente o direito à saúde e […]
TJ/SC: Município é multado por insistir em recurso procrastinatório para evitar gasto com saúde
25 de setembro de 2023
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça voltou a conformar decisão adotada em processo que tramita na […]
STF derruba tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas
22 de setembro de 2023
O Plenário decidiu que a demarcação independe do fato de que as comunidades estivessem ocupando ou disputando a área na […]
9 de janeiro
9 de janeiro
9 de janeiro
9 de janeiro
