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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a condenação ao pagamento do consumo mínimo pactuado na […]

Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público (MP) tem legitimidade para propor ação civil […]

Ele levou um tiro na cabeça na porta da agência. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão […]

Documento foi apresentado em processo que discutia doença ocupacional. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Transkalledy […]

Para a 5ª Turma, a análise deve se limitar à verificação da livre manifestação de vontade das partes. A Quinta […]

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) negou provimento à apelação interposta pelo Instituto Nacional […]

A Universidade Federal da Bahia (UFBA) recorreu da sentença que concedeu a segurança para que a instituição de ensino se […]

A Justiça Federal negou o pedido de uma empresa de cerâmica de Santa Catarina para que o Instituto Nacional de […]