TRT/RN: Trabalhador externo que sofreu acidente de moto não consegue indenização
3 de outubro de 2023
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) não reconheceu o direito às indenizações por danos […]
TJ/AC: Conselho Nacional de Justiça determina regras para registro em cartório de filho natimorto
3 de outubro de 2023
As regras foram fixadas por Provimento que altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça A Corregedoria […]
TJ/MA: Famílias podem registrar nome de criança nascida morta
3 de outubro de 2023
Registro civil humanizado e direito da criança a um nome. Caso o registro já tenha sido feito sem o nome […]
STJ: Bem de família usado com exclusividade por ex-companheiro pode ser penhorado na execução de aluguéis
2 de outubro de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu, em execução de aluguéis, a penhora e a adjudicação de […]
TRF1: Resgate de saldo de plano de previdência complementar por portador de moléstia grave é isento de IR
2 de outubro de 2023
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a sentença que afastou a incidência do imposto de […]
TRF1 nega gratuidade em transporte aéreo a portadores de deficiência por ausência de lei específica
2 de outubro de 2023
Duas empresas do ramo de transporte aéreo recorreram contra decisão que determinou que as apelantes oferecessem reserva de duas vagas […]
TRF1: Agente de polícia federal preso preventivamente não pode ter salário suspenso por violação aos princípios da presunção de inocência
2 de outubro de 2023
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento a apelação interposta por um agente de […]
TRF4: Ex-professor universitário que foi perseguido pela ditadura militar e viveu no exílio será indenizado
2 de outubro de 2023
A Justiça Federal condenou a União a pagar R$ 100 mil de indenização a um professor da Universidade Federal de […]
TRF4: União deve indenizar por uso desproporcional de algemas durante blitz de trânsito da PRF
2 de outubro de 2023
A Justiça Federal condenou a União a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a um morador de […]
TJ/GO: Justiça autoriza “Cavalgada Rodeio Show Firminópolis”, mediante medidas para garantir o bem-estar dos animais
2 de outubro de 2023
O juiz Ageu de Alencar Miranda, da comarca de Firminópolis, deferiu tutela para que o Município de Firminópolis/GO realiza neste […]
6 de janeiro
6 de janeiro
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