TJ/AC: Justiça condena atraso na religação de energia elétrica
3 de outubro de 2023
Os direitos do consumidor foram violados com a falha na prestação do serviço, que é essencial A 2ª Turma Recursal […]
TRT/MG: Justiça reconhece parceria rural entre proprietário de terra e mulher que trabalhava na extração de borracha e ficava com 40% da produção
3 de outubro de 2023
Uma trabalhadora que atuava na extração de borracha de seringueira e ficava com 40% da produção não teve reconhecido o […]
TJ/MG: Companhia aérea deve indenizar mãe impedida de embarcar com o filho
3 de outubro de 2023
Companhia aérea deve indenizar mãe impedida de embarcar com o filho. A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]
TRT/SP: Empresa deve restituir quase R$ 10 mil que descontou de idosa por banco de horas negativo em virtude da pandemia
3 de outubro de 2023
A 14ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que deferiu a devolução de quase R$10 mil descontados de […]
TRT/RN: Trabalhador externo que sofreu acidente de moto não consegue indenização
3 de outubro de 2023
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) não reconheceu o direito às indenizações por danos […]
TJ/AC: Conselho Nacional de Justiça determina regras para registro em cartório de filho natimorto
3 de outubro de 2023
As regras foram fixadas por Provimento que altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça A Corregedoria […]
TJ/MA: Famílias podem registrar nome de criança nascida morta
3 de outubro de 2023
Registro civil humanizado e direito da criança a um nome. Caso o registro já tenha sido feito sem o nome […]
STJ: Bem de família usado com exclusividade por ex-companheiro pode ser penhorado na execução de aluguéis
2 de outubro de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu, em execução de aluguéis, a penhora e a adjudicação de […]
TRF1: Resgate de saldo de plano de previdência complementar por portador de moléstia grave é isento de IR
2 de outubro de 2023
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a sentença que afastou a incidência do imposto de […]
TRF1 nega gratuidade em transporte aéreo a portadores de deficiência por ausência de lei específica
2 de outubro de 2023
Duas empresas do ramo de transporte aéreo recorreram contra decisão que determinou que as apelantes oferecessem reserva de duas vagas […]
5 de janeiro
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