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STJ afasta “in dubio pro societate” na pronúncia e cassa decisão que submeteu acusado ao tribunal do júri

13 de outubro de 2023

Por entender que a sentença de pronúncia exige a demonstração de alta probabilidade de envolvimento do réu no crime, a […]

STJ: Repetitivo afasta renúncia à prescrição em decisão administrativa que admite revisão de aposentadoria

13 de outubro de 2023

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.109), estabeleceu a seguinte […]

TST: Farmacêutica é condenada por assédio a dirigente sindical

13 de outubro de 2023

Além de não ser promovido, ele foi transferido para setor que exigia viagens constantes. A Primeira Turma do Tribunal Superior […]

TRF1 mantém sentença que concedeu o benefício de auxílio-reclusão a um detento

13 de outubro de 2023

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que concedeu parcialmente a segurança para […]

TRF4: Pedido de hospital para revisão de valores da Tabela SUS é negado

13 de outubro de 2023

A 1ª Vara Federal de Gravataí (RS) indeferiu o pedido da Associação Beneficente Oswaldo Cruz de Horizontina (RS) pela revisão […]

TJ/SC: Assaltantes indenizarão em R$ 10 mil vítima que sofreu queimaduras durante o crime

13 de outubro de 2023

Vítima de uma tentativa de roubo em cidade do Vale do Itajaí, uma motofretista teve a perna queimada na descarga […]

TRT/SP reconhece alcoolismo como doença ocupacional e considera discriminatória a demissão de empregado deficiente auditivo

13 de outubro de 2023

A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu, por unanimidade, a responsabilidade civil da empregadora […]

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TJ/DFT mantém decisão que permite venda de produtos de conveniência em farmácias e drogarias

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