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TRT/SP: Desconsideração da personalidade jurídica pode atingir sócio retirante que seja beneficiário de ordem de preferência

23 de novembro de 2023

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região acatou pedido para que um incidente de desconsideração da […]

TJ/DFT: Empresa é condenada por veicular contato de terceiros em seus anúncios na internet

23 de novembro de 2023

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a CY Comércio de Óculos Ltda […]

TRT/MG reconhece rescisão indireta de trabalhador rural que aplicava inseticidas sem a devida proteção

23 de novembro de 2023

Um trabalhador rural teve reconhecida a rescisão indireta do contrato de trabalho por trabalhar exposto a agentes nocivos à saúde, […]

TJ/MG: Justiça condena faculdade a devolver mensalidades a universitário

23 de novembro de 2023

Aluno tinha condições de receber bolsa de estudos integral, que foi negada pela instituição. A 11ª Câmara Cível do Tribunal […]

STF: Governo de SP e Alesp devem prestar informações sobre anistia de multa por não uso de máscara

22 de novembro de 2023

A anistia está sendo contestada no STF por meio de duas ações sob a relatoria do ministro Luiz Fux. O […]

STJ declara válido testamento que nomeou irmã curadora especial para os bens de herdeira menor

22 de novembro de 2023

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade do testamento de uma mulher que nomeou a […]

TRF1: Conversão de aposentadoria com proventos parciais em integrais deve seguir previsão constitucional e legal

22 de novembro de 2023

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de […]

TRF1: Renovação do registro de armas de fogo não exige comprovação da efetiva necessidade

22 de novembro de 2023

Um homem, proprietário de um Rifle Winchester 44, um Revólver HO 38 e um Revólver Taurus 38, todos devidamente registrados […]

TJ/SC: Festeira que abusou de som alto na pandemia é condenada por infringir medida sanitária

22 de novembro de 2023

A 2ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina (TJSC) condenou uma das participantes de uma festa realizada no […]

TJ/SP: Concessionária não poderá suspender energia de consumidora com diabetes

22 de novembro de 2023

Risco de lesão irreversível. A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da […]

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