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TJ/SC confirma indenização para gestante que teve diagnóstico equivocado de DST em exame

13 de outubro de 2023

Com 34 semanas de gestação, uma mulher realizou exame de laboratório que resultou positivo para sífilis, doença sexualmente transmissível. Depois […]

TJ/SC: Herdeiros receberão R$ 1 milhão por desapropriação para obra de hidrelétrica

13 de outubro de 2023

Uma empresa detentora de concessão de uso de bem público para geração de energia elétrica, em município da região serrana […]

TJ/RN: Município terá que indenizar servidora após acidente com cadeira de rodas

13 de outubro de 2023

A 3ª Câmara Cível do TJRN manteve a condenação imposta ao Município de Natal, decidida pela 4ª Vara da Fazenda […]

TRT/CE: Juiz condena empresa a indenizar aviso prévio proporcional pago como trabalhado

13 de outubro de 2023

Três vigilantes dispensados por uma empresa de segurança privada terão direito a receber da ex-empregadora a título de indenização o […]

STF invalida lei de Sergipe que reduzia ICMS de cervejas contendo suco de laranja

11 de outubro de 2023

O benefício fiscal foi concedido sem a observância de regras constitucionais. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional lei do […]

STF: Lei do RJ que obrigava operadoras a manter sinal de celular em túneis e metrô é inválida

11 de outubro de 2023

Para o STF, a norma estabelece regras próprias dos serviços de telecomunicações, que são de competência legislativa da União. O […]

STF: Benefícios fiscais baseados na procedência do produto são inconstitucionais

11 de outubro de 2023

Segundo o STF, a Constituição Federal proíbe os estados de criar diferença tributária entre bens e serviços em razão de […]

STF: Incidência de IOF não se restringe às operações de crédito realizadas por instituições financeiras

11 de outubro de 2023

Para o Tribunal, o Imposto sobre Operações Financeiras incide sobre operações de empréstimo entre empresas e pessoas físicas ou entre […]

STJ: Repetitivo vai definir se aplicação de agravante genérica e majorante específica em crime sexual é bis in idem

11 de outubro de 2023

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais em segredo de justiça, de relatoria do […]

STJ: Comprador de área degradada também responde pelo dano ambiental

11 de outubro de 2023

Em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.204), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que as obrigações […]

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