TJ/SC: Município indenizará assessora pressionada por ex-prefeito a praticar “rachadinha”
23 de outubro de 2023
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão da 2ª Vara da […]
TJ/PB: Companhia de Água e Esgotos deve indenizar consumidor por forte mau cheiro em frente de sua residência
23 de outubro de 2023
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento a um recurso, oriundo da Vara Única da […]
TJ/SP mantém condenação de proprietário de boi que invadiu fazenda e atacou homem
23 de outubro de 2023
Dono responde por prejuízos causados pelo animal. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TRT/GO: Acordo de R$ 5,8 milhões garante pagamento de verbas rescisórias e indenizatórias a 260 trabalhadores
23 de outubro de 2023
Um acordo homologado pela juíza coordenadora do Cejusc de Aparecida de Goiânia, Nara Borges Kaadi, no valor de R$ 5,8 […]
TJ/MG: Queimaduras por bronzeamento artificial geram indenização
23 de outubro de 2023
Paciente teve lesões de 1º grau e receberá danos morais e materiais. A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]
TJ/SC: Homem que não comprovou dependência tem pena mantida por dirigir embriagado
23 de outubro de 2023
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de homem flagrado pela polícia na […]
TRT/RS: Banco de horas de padaria é considerado inválido e atendente deverá receber horas extras
23 de outubro de 2023
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) considerou inválido o banco de horas compensatório de […]
TJ/RN determina que moradora desobstrua via pública e dê acesso à residência do vizinho
23 de outubro de 2023
Moradora e a Prefeitura de Marcelino Vieira, município do Alto Oeste e distante 400 quilômetros de Natal, foram condenados, de […]
STF aprova súmula que prevê fixação obrigatória de regime aberto e substituição de pena para réus primários no tráfico
20 de outubro de 2023
Benefícios são obrigatórios, desde que o réu não seja reincidente e não haja circunstâncias judiciais negativas. Na sessão desta quinta-feira […]
STF reconhece possibilidade de remoção de magistrados antes da promoção por antiguidade
20 de outubro de 2023
Por maioria, a Corte acompanhou o voto apresentado pelo ministro Gilmar Mendes. O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, nesta quinta-feira […]
7 de janeiro
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