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TJ/DFT: Distrito Federal deve indenizar servidora filmada por câmera escondida em banheiro da repartição

1 de novembro de 2023

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Distrito Federal ao pagamento de […]

TJ/SC majora dano moral a tutor que não pode voar com cão de suporte emocional

1 de novembro de 2023

A 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) majorou, de R$ 10 mil para R$ 15 […]

TJ/CE: Cemitério deve pagar indenização por mudar local onde a filha estava enterrada sem autorização da mãe

1 de novembro de 2023

Uma mãe ganhou na Justiça o direito de ser indenizada em R$ 10 mil pelo Cemitério Jardim Eterno, do município […]

TJ/ES determina que empresa de eventos indenize formandos por perder todas as fotografias do evento

1 de novembro de 2023

Além disso, a empresa teria sido acusada de venda casada pelos requerentes. Dois formandos de graduação alegaram terem sido vítimas […]

TJ/ES: Companhia de saneamento deve indenizar moradora que recebeu água imprópria para consumo

1 de novembro de 2023

A requerente contou que a água começou a sair da torneira com um pó preto. Uma moradora de Aracruz/ES, que […]

TJ/RN: Pandemia não justifica redução de mensalidades em faculdade

1 de novembro de 2023

Ao apreciar apelo apresentado por alunos de uma instituição privada de ensino superior, os quais pediam a redução das mensalidades […]

TRT/MG tem competência para julgar ação envolvendo servidor público celetista

1 de novembro de 2023

Os julgadores da Primeira Turma do TRT-MG, por unanimidade, confirmaram sentença oriunda da Vara do Trabalho de Cataguases, que declarou […]

TRT/RS: Oficial de manutenção que apresentou doença no joelho sem relação com o trabalho não deve ser indenizado

1 de novembro de 2023

Um oficial de manutenção que desenvolveu moléstia no joelho durante o contrato de trabalho, sem nenhuma relação com as atividades […]

TJ/MG condena supermercado por falsa acusação contra adolescente

1 de novembro de 2023

Vítima será indenizada em R$ 10 mil por danos morais. A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]

TJ/SP: Facebook deve fornecer dados de envolvidos em golpe por rede social

1 de novembro de 2023

Decisão da 4ª Vara Cível de Santos. Uma empresa de tecnologia que atua na área de rede social deve fornecer […]

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