TJ/MG: Banco deverá indenizar cliente que alegou prejuízo financeiro após furto de celular
3 de novembro de 2023
Transferência de quase R$ 50 mil foi feita pelo aplicativo. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]
TJ/MG: Aposentado será indenizado após perder a visão por uso de lente defeituosa
3 de novembro de 2023
Empresa deverá pagar R$ 30 mil por danos morais. A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]
STF garante matrícula de criança em escola pública próxima à residência
1 de novembro de 2023
A decisão segue entendimento da Corte sobre o dever constitucional do Estado de assegurar acesso à educação. A Segunda Turma […]
STJ: Estupro de vulnerável em continuidade pode ter aumento máximo mesmo sem indicação precisa do número de crimes
1 de novembro de 2023
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.202), estabeleceu a seguinte […]
STJ: Decisão do relator que nega justiça gratuita em apelação é recorrível por agravo interno
1 de novembro de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a decisão monocrática do relator que indefere pedido de […]
TRF1: Órgãos do Judiciário têm autonomia para decidir sobre pagamento de horas extras a servidores
1 de novembro de 2023
A Associação dos Servidores da Justiça Trabalhista do Estado de Goiás recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) […]
TRF1: Servidor público que acumula aposentadorias tem teto aplicado individualmente a cada um dos cargos
1 de novembro de 2023
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença da Seção Judiciária do Distrito Federal […]
TRF1: Contribuinte individual não tem direito a receber auxílio-acidente do INSS
1 de novembro de 2023
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que julgou procedente o pedido para […]
TRF4: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) deve indenizar por execução fiscal ajuizada por engano
1 de novembro de 2023
A Justiça Federal condenou o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) do Espírito Santo a pagar R$ 10 mil […]
TRT/SP condena empresa ao pagamento de horas extras por tempo gasto em deslocamento interno
1 de novembro de 2023
Um bombeiro civil que se deslocava 30 minutos dentro do Aeroporto Internacional de São Paulo até o efetivo posto de […]
9 de janeiro
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